Uma ordem procedente do Ministério das Finanças requer que as empresas contem com um programa de “compliance”. Devido aos breves prazos das convocatórias, muitas podem não chegar a tempo.
O Ministério das Finanças inclui, entre os requisitos para aceder aos fundos europeus, que as empresas contem com um plano de cumprimento que garanta que adotaram as medidas necessárias para prevenir e detetar a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses.
